ART e responsável técnico na manutenção de elevadores: o que pedir e como conferir

Manutenção de elevador é serviço de engenharia. A empresa precisa de registro no CREA e de um engenheiro responsável, e o contrato precisa da ART. São três documentos que o síndico confere em poucos minutos e que quase ninguém pede.

O que é a ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica foi criada pela Lei 6.496, de 1977. Ela registra no CREA quem é o profissional responsável por uma obra ou por um serviço de engenharia. A Resolução 1.137, de 2023, do Confea diz que todo contrato, escrito ou verbal, de obra ou serviço dessas profissões fica sujeito ao registro da ART, no CREA da região onde o serviço é feito. O contrato de manutenção do elevador entra nessa regra.

O que pedir à conservadora

• O registro da empresa no CREA do estado. A certidão de registro da pessoa jurídica mostra que a empresa pode prestar o serviço.
• O engenheiro responsável técnico. O nome e o número de registro de quem responde pela manutenção.
• A ART do contrato do seu prédio. Com o endereço do condomínio, o serviço contratado e o período.

Como conferir

A certidão e a ART têm número, e a maioria dos CREAs permite consultar a empresa, o profissional e a ART pelo próprio site. Confira se o endereço da ART é o do seu prédio, se o período cobre o contrato atual e se o engenheiro da ART é o mesmo que a empresa apresenta como responsável.

Quando pedir de novo

• Na assinatura e na renovação do contrato.
• Quando a conservadora troca de responsável técnico.
• Quando o condomínio troca de conservadora: a empresa nova traz a ART dela.
• Na troca de síndico, para o novo começar com os documentos em mãos.

Por que isso importa para o síndico

O Código Civil (art. 1.348) dá ao síndico o dever de cuidar da conservação das partes comuns e de zelar pelos serviços que interessam aos moradores. Num acidente com o elevador, as primeiras perguntas são quem era o responsável técnico e se a manutenção estava em dia. A ART responde a primeira; os comprovantes de cada visita respondem a segunda.

A lei da sua cidade

Muitas cidades têm lei própria para elevadores, com exigências como cadastro na prefeitura, relatório anual de inspeção ou uma placa na cabina com os dados da conservadora. Confira as regras do seu município: elas somam às do CREA, não as substituem.

Como é na E6

No sistema E6, a marca de cada conservadora leva o registro no CREA e o responsável técnico, e os dois saem no rodapé do comprovante de cada visita, ao lado da assinatura do técnico e de quem recebeu. O síndico que abre o histórico do elevador vê, em cada visita, quem fez, quando e sob a responsabilidade de quem.